Randolfe Rodrigues – REDE/AP, Jean Paul Prates – PT/RN e Jorge Kajuru – PODEMOS/GO, protocolaram nesta terça-feira, 28, pedido de abertura de CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigação dos recentes escândalos de corrupção descobertos no Ministério da Educação e que inclusive levaram a prisão do ex-ministro da educação, Milton Ribeiro.
O pedido aconteceu após a Polícia Federal desmontar esquemas de tráfico de influência e corrupção envolvendo recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE.
Nesse inteirím, foram presos preventivamente, além do ex-minsitro da educação, Milton Ribeiro, os pastores Arilton Moura, no Pará e Gilmar Santos, em Brasília.
Até agora, o que se sabe, além do áudio vazado que indica a presença de Jair Bolsonaro – PL nas negociações, é que os passeios de Ribeiro e Santos pelas dependências do Palácio Alvorada, além de antigos, eram também, rotineiros.
Vamos entender mais de como aconteceu tudo isso? Então, segue comigo!
Idas e vindas de Milton Ribeiro antes e depois do esquema de corrupção no MEC
O áudio vazado com falas do próprio Milton Ribeiro fizeram vir a público as denúncias. Denúcias, aliás, feitas pelo Estadão no dia 18 de março. Ribeiro, por sua vez, com rapidez – e sagacidade – pediu sua exoneração, oficalizada dez dias depois, em 28 de março.
Veio e voltou, negou a autoria do áudio mas no final, Ribeiro disse que a voz era sua. Entretanto, ele declarou em sua defesa, que tiraram suas palavras de contexto. Palavras que, aliás, prometiam tratamento especial para determinadas prefeituras que segundo ele, eram amigas de Gilmar, um dos tais pastores.
O ex-ministro, que deixou a pasta sob a alegação de estar sofrendo forte pressão, nega envolvimento e diz que jamais cometeu qualquer ato ilícito.
Além do mais, nega também que tenha tido o acesso ao relatório final da CGU, um dos fundamentos das denúncias realizadas, e cujos dados evidenciaram a presença do cometimento de crimes.
O próprio Ribeiro disse que enviou pra CGU, no ano de 2021, 730 prefeituras por desvio. Segundo ele, as municipalidades estavam dando destinação errada para as verbas federais. Depois disse também que ele próprio esteve com o ministro da CGU e que pediu investigação no documento que lhe entregava.
Se passou dois dias preso, passou muito.
Depois de a Polícia Federal ter conduzido Milton Ribeiro para a sede da Polícia Federal no DF, em 22 de junho, ele foi solto um dia depois, em 23 de junho. Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cassou a prisão preventiva de Ribeiro e também de Gilmar Santos e Arilton Moura, que haviam sido presos da primeira vez, também.
Tráfico de influência e corrupção no Ministério da Educação
A notícia que se tem é que tanto Santos quanto Moura estavam conduzindo negociações em prefeituras para que as verbas federais chegassem até elas e depois liberadas para outras destinações.
Em outras palavras, o famoso desvio de recursos públicos.
Quer dizer: eu faço a ponte pra que a verba chegue até você. Depois que ela chega, você me dá uma parte dela e usa a parte restante para o que bem entender ainda que não seja pra fins exclusivamente educacionais.
Veja, se o orçamento prevê uma destinação para determinada verba, então ela precisa ter aquela destinação. Se não tiver, o crime de desvio de dinheiro público fica configurado.
O tráfico de influência fica por conta da condução feita por Ribeiro. Isso porque, Gilmar e Arilton não possuem cargos no Governo Federal. Logo, facilitar seus passeios e conversas naquelas dependências, especialmente com conteúdos tão delicados, de fato é manejar influência demais dentro do Palácio.
A contrapartida e a destinação do dinheiro desviado continuam desconhecidas. Mas, fala-se de um apoio por parte dos pastores e também das prefeituras envolvidas.
Jair Bolsonaro envolvido em corrupção no Ministério da Educação
Se fossem as primeiras fumaças de envolvimento do Presidente da República em corrupção, dava de fingir surpresa.
Mas, não é.
A propósito, a primeira denúncia feita pelo Estadão, com base nos áudios vazados, ainda em 18 março, apontam Bolsonaro como um dos conhecedores do esquema.
Naquela ocasião, o áudio com a fala de Ribeiro já menciona o Presidente da República e o coloca como como remetente do pedido especial que fez. O conteúdo desse seu pedido envolvia as verbas repassadas para os munícipios indicados por Gilmar Santos.
De acordo com Ribeiro, Bolsonaro pediu prioridade para os amigos do pastor GIlmar. Mas, para o gabinete paralelo, já era tarde demais.
Depois das denúncias feitas pelo Estadão, a Polícia Federal enviou o inquérito para o STF em 25 de março, três dias antes do Governo oficializar a saída de Ribeiro da pasta.
Os envolvidos já esperavam a futura queda do MEC e de quem mais tivesse por perto. Talvez por isso Ribeiro tenha debandado do Ministério quando ainda tinha tempo, para ver se os respingos da explosão lhe atingiam o menos possível.
Aliás, quem ficou realmente com medo de ser atingido por esses respingos foi o presidente da república que ligou pra Ribeiro, no dia 9 de junho. Na ligação, feita diretamente de Los Angeles, onde estava com Anderson Torres, Bolsonaro diz ter medo de que a investigação chegue até ele.
No dia 22 de junho, a Polícia Federal realiza as primeiras prisões. As determinações saem da 15ª Vara Federal de Brasília, comandada pr Renato Boreli. Ele que, aliás, enviou o inquérito para o STF um dia depois, já que haviam fortes índicios do envolvimento do presidente da república.
O inquérito do Ministério da Educação no STF. E agora?
A Ministra Carmem Lúcia é a responsável por conduzir o processo que cuida da investigação do esquema de corrupção no Ministério da Educação.
Isso não é um bom sinal para os envolvidos, a propósito, já que a Polícia Federal foi capaz de coletar um volume robusto de provas, incluindo as gravações. E também porque é a inflamada Carmem Lúcia.
O próprio MPF enxergou o envolvimento de Bolsonaro nas operações, o que complica ainda mais o caminho do presidente, que já está na corrida presidencial deste ano.
Aquecendo ainda mais o caldo, Randolfe Rodrigues, junto com outros colegas parlamentares, conduziram o pedido de abertura da CPI.
O objetivo, segundo os parlamentares, é dar a retaguarda que a Polícia Federal precisa para que as investigações prossigam sem qualquer interferência da “quadrilha que se instalou no MEC”.
Se tiver alguma dúvida, deixa elas nos comentários. Sua opinião também é bem-vinda e importante para que consigamos ter diplomacia nos nossos debates.
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